Contar com a mediação na recuperação judicial pode ajudar – e muito – a enfrentar a situação de crise.

A recuperação judicial é a medida prevista na Lei 11.101 que tem possibilita o restabelecimento de empresas que estão em crise, a fim de evitar sua falência. Essa medida é solicitada quando a empresa entra em desequilíbrio financeiro e não consegue mais pagar suas dívidas.

Depois de entrar com o pedido de recuperação judicial, a companhia deve apresentar ao juiz um plano de recuperação – ou seja, uma programação do pagamento das dívidas. Aí que vem a grande questão: os seus credores (pessoas físicas ou jurídicas com as quais a empresa possui dívidas) precisam estar de acordo com esse plano. Se eles concordarem com o plano, o processo de recuperação é aprovado. Contudo, se os credores não concordarem, a falência da companhia vai ser decretada. Dá para perceber a importância do consenso nesse caso, não é mesmo?

Mas como obter um acordo com vários credores diferentes, cada um com seus próprios interesses? Mais ainda, como conciliar tudo isso com as necessidades da empresa em recuperação?

É nessa hora que entra a mediação na recuperação judicial!

A mediação é um método de resolução de conflitos no qual um mediador – que é um terceiro imparcial e sem nenhum poder decisório – auxilia as partes a refletirem sobre seus reais interesses, a resgatarem o diálogo e a criarem, em coautoria, alternativas de benefícios mútuos que contemplem necessidades e possibilidades de todos os envolvidos¹.

Voltando agora para o universo da recuperação judicial, de que forma a mediação pode auxiliar? Ouvindo atentamente tanto a empresa quanto os diferentes credores, ajudando estes a criar opções de solução que atendam aos seus interesses e gerem a satisfação de todos.

As vantagens de se optar pela mediação na recuperação judicial são várias:

1 – Apresentação de um plano de recuperação preciso: a empresa vai ter a oportunidade de conversar com seus credores e definir um plano de recuperação antes de precisar apresentá-lo ao juiz;

2 – Minimização de incertezas: como o plano de recuperação apresentado em juízo é fruto de um acordo entre empresa e credores, a chance de ele não ser aprovado é fortemente minimizada;

3 – Rapidez no processo: a mediação torna o processo mais célere justamente por propiciar um acordo entre os seus participantes;

4 – Diminuição de custos: a maior rapidez faz com que diversos custos desnecessários sejam cortados, como aqueles que existiriam em virtude de conflitos entre os envolvidos na recuperação judicial;

5 – Prevenção de desgastes em relacionamentos: é importante manter uma boa relação com credores a fim de que eles mantenham vínculos comerciais com a companhia, tanto durante quanto após a recuperação judicial.

A mediação na recuperação judicial da Oi

A empresa de telefonia Oi utilizou a mediação na recuperação judicial como ferramenta para negociar com seus credores.

A advogada Samantha M. Longo explicou que, apenas numa primeira etapa, 36.000 acordos foram realizados com credores da Oi no Brasil e em Portugal. O uso da mediação foi essencial para trazer mais rapidez ao processo, apaziguar e também evitar conflitos.

 

E aí? Ficou com vontade de ter os benefícios da mediação para a sua empresa?

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¹ALMEIDA, Diogo A. Rezende de; PANTOJA, Fernanda Medina, Natureza da mediação de conflitos, in: Mediação de Conflitos: para iniciantes, praticantes e docentes, 2a. Salvador: Ed. JusPodivm, 2019, p. 89–100.